Processo 273497/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 18:29
Autuado em 29/03/2014 18:29
Apensado ao Processo 88825/17 em 20/02/2017 11:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 359/2016 da Primeira Câmara, de 20/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   359/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   359/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Gestor atual JOSE DOMINGOS POERA
Gestor das Contas JOSE DOMINGOS POERA

Juntadas
DataDescrição
06/02/2017 19:13 do Protocolo 88825/17
02/07/2015 12:12 Conforme autorizado na peça 54 - Despacho 2627/15-GP, nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Certidão de Publicação DETC 9089/15-DG, que foi substituída pela peça 55 - Certidão de Publicação DETC 18505/15-DG.
22/04/2015 11:18 do Protocolo 330664/15
03/03/2015 15:35 do Protocolo 162354/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 257/2017
20/01/2017 1518 Acórdão de Parecer Prévio nº 359/2016
01/04/2015 1092 Termo de Redistribuição de Processo nº 1641/2015
25/03/2015 1087 Despacho Processual Diverso nº 716/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5862/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2017 18:04 DP  
07/02/2017 09:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 257/2017 -
24/01/2017 11:05 S1C  
23/01/2017 10:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 199/2017 -
14/12/2016 13:32 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 359/2016 -
20/10/2016 09:43 GCAML  
05/10/2016 13:19 SMPjTC Parecer nº 14402/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito. Município de Janiópolis. Exercício de 2013. Utilização de receita vinculada em finalidade diversa da arrecadação. Irregularidade das contas. Multa.
13/07/2015 12:56 COFIM Instrução nº 4841/2016 - MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/06/2015 14:39 DP Informação nº 14593/2015 -
29/06/2015 14:39 STP  
22/04/2015 17:37 DCM  
24/03/2015 11:30 DP  
23/03/2015 12:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 716/2015 -
20/03/2015 13:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1641/2015 -
01/04/2014 15:06 DCM Instrução nº 1171/2015 - MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
29/03/2014 22:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5862/2014 -

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